Resolução do Diretório Nacional do PT: O terceiro governo Lula e a retomada do projeto democrático, popular e soberano
Veja a íntegra da Resolução do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, resultado da reunião realizada no dia 13 de fevereiro de 2023, em Brasília
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O Diretório Nacional do PT se reúne, no seu 43º aniversário, em um histórico momento de retomada do projeto democrático, popular e soberano no Brasil, sob a liderança excepcional do Presidente Lula. A maioria do povo brasileiro soube identificar com clareza o que estava em jogo nas eleições de 2022, depois de anos de sofrimento com a fome, o desemprego, o desalento, o autoritarismo e o descaso com a vida de milhares de pessoas, como ocorreu na pandemia.
A maioria da sociedade brasileira, que assistiu à criminalização da política, o golpismo, a perseguição implacável e a injusta condenação e encarceramento de um de seus maiores líderes populares que é Lula, ao dar seu voto para a coalizão democrática representada pela chapa Lula -Alckmin, liderada pelo PT, reconheceu em Lula e em seu programa o único caminho possível para o resgate de nosso povo e de nosso país na encruzilhada histórica em que estava.
Vencemos as eleições, mas continuamos a lutar, pois há muito o que avançar. Afirmamos, como partido do presidente da república e do maior líder popular da história do Brasil, que esse momento requer esforços adicionais e bastante complexos para nosso partido e para a esquerda brasileira.
O governo do Presidente Lula começou bem. A aprovação da Emenda Constitucional que garantiu o Bolsa Família de 600 reais e mais 150 por criança, o aumento do salário-mínimo acima da inflação e a garantia da retomada da capacidade de investimento no primeiro ano do governo representaram uma imensa vitória política e mostraram grande capacidade de articulação política do governo e de nossos líderes e interlocutores no Congresso Nacional. Uma política ampla, correta e realista de alianças no parlamento nos leva a vitórias que mudam a vida real do povo.
Não vivemos um momento histórico qualquer. O bolsonarismo, expressão atual da extrema direita brasileira, é um fenômeno histórico e ao mesmo tempo contemporâneo. Ele é fruto das imensas desigualdades e brutalidades da história do Brasil. É guardião da casa grande e do chicote da senzala. Do preconceito e conservadorismo de parte dos setores médios urbanos e rurais, desde o império, sócios minoritários das rebarbas da sociedade escravocrata. Da economia da dependência externa e da extração primária e desregrada das riquezas naturais para enriquecer o negócio colonial, com seus gerentes internos em sociedade com os patrões externos, consubstanciada no projeto neoliberal.
Mas também é articulado àquilo que a pós-modernidade produziu com suas redes sociais e seus algoritmos, controlados pelos poucos multibilionários donos das empresas controladoras das redes sociais, que passaram a controlar corações e mentes através do Big Data que organiza a loucura e o ódio coletivo. O arcaico e o pós-moderno se articulam contra a democracia e os maiores avanços da civilização. O bolsonarismo não é um fenômeno isolado, e o ex-presidente, com suas tosquices e suas ações desumanas e repugnantes, representa um pedaço grande de um país marcado por iniquidades, desigualdades, preconceitos e violências.
Na primeira semana do ano de 2023 e do governo Lula, a base fascista do bolsonarismo organizou um ato com golpistas terroristas de todo o país que tornou ainda mais nítida a sanha antidemocrática que os orienta. A invasão, os ataques e a destruição dos três poderes contra símbolos democráticos e culturais mostraram a verdadeira face da ultradireita brasileira. O 8 de Janeiro foi a explosão de um processo golpista contra a democracia e a vitória eleitoral do presidente Lula e de nosso projeto, pois desde o resultado das eleições dezenas de acampamentos foram armados e financiados por agentes do bolsonarismo com o intuito de criar instabilidade e buscar uma intervenção militar com as Forças Armadas.
A resposta rápida, forte e assertiva do Presidente Lula em culpabilizar os golpistas e, junto com os demais Poderes, buscar os incentivadores e financiadores, estreitando os laços entre os Três Poderes, os governadores e prefeitos/as, bem como a imediata mobilização popular e de movimentos sociais em 09 de janeiro, foram de suma importância para desmontar esse anseio e deixar nítido que a democracia seguirá no Brasil. Porém se engana quem avalia que o fascismo deixará de rondar nosso país. Os quatro anos de Bolsonaro permitiram que o “ovo da serpente” fosse chocado, gerando um ambiente de violência, ódio, intolerância e discriminação na sociedade brasileira. Por isso, seguir na luta pela culpabilização e punição de todos os envolvidos, inclusive os militares – a desde os terroristas de Brasília até os grandes financiadores – é fundamental para a luta intransigente em defesa da democracia.
Para derrotar tanto o neoliberalismo quanto o neofascismo será necessário ampliar a unidade das nossas forças políticas e sociais do campo da esquerda, ancoradas nos movimentos sociais e na classe trabalhadora. Esta unidade é mais do que nunca necessária, porque os desafios postos de hoje são muito mais complexos do que aqueles enfrentados de 2003 a 2016.
Por acreditarmos na defesa da democracia e da vida, é preciso punir todos aqueles que participaram dos atos fascistas-terroristas de 8 de janeiro, dos crimes ambientais, dos crimes contra a vida e contra a democracia. A palavra de ordem “SEM ANISTIA” deve que ser um imperativo do Partido para culpabilizar os responsáveis e exigir que Bolsonaro e seus cúmplices respondam pelos seus crimes.
O relatório do final do Gabinete de Transição de Governo demonstrou cabalmente a ruína orçamentária e administrativa que herdamos do desgoverno de Bolsonaro. Mais de dez mil obras paralisadas, especialmente as voltadas para as camadas mais sacrificadas da população; cortes profundosnos orçamentos da Educação e da Saúde, abandono de 4 mil obras de escolas e creches, nenhum centavo para os programas de vacinação, paralisação das cirurgias eletivas no SUS; sucateamento das instituições de proteção ao meio ambiente; 184 mil unidades abandonadas do Minha Casa Minha Vida; esvaziamento do BNDES e outros bancos públicos – um caos nacional premeditado.
Outra grande tragédia humanitária promovida pelo Governo Bolsonaro é o descaso com o povo Yanomami. As imagens que rodaram o mundo são assustadoras e escancaram a crise humanitária e as sequelas que o projeto neofascista e ultraliberal do bolsonarismo deixaram no país. A força-tarefa organizada pelo governo através do Presidente Lula e da Ministra Sônia Guajajara para salvar a vida e saúde dos Yanomamis, expulsar e prender os milhares de garimpeiros que faziam daquele território um cenário de guerra, poluindo as águas com o mercúrio, invadindo e matando o povo Yanomami, são sinais de esperança para o final de um período sombrio que vivíamos no Brasil. O PT tem compromisso com o fim da mineração em terras indígenas e apoia com firmeza a orientação do presidente Lula neste sentido.
Portanto, cabe ao governo do Presidente Lula, com todo a dimensão de sua autoridade política, social e moral, e ao PT como seu partido, reconstruir o tecido social, com igualdade de gênero e raça, defender e fazer vigorar a democracia no Brasil. Cabe ao governo do Presidente Lula propor um caminho de desenvolvimento econômico, transição ecológica e de justiça social para o país e nosso povo, para que possamos construir o país tão sonhado por gerações que nos antecederam e pelas futuras gerações que nos seguirão.
Esse caminho deve girar em torno de três questões essenciais para a construção da nação brasileira:
1- A vida do povo como prioridade
O Estado de bem-estar social brasileiro é uma obra inconclusa. Precisamos avançar passos largos para sua consolidação. Não é admissível que tenhamos retrocedido tanto, depois dos governos Lula e Dilma terem tirado o Brasil do mapa da fome; termos regredido tanto. A fome voltou aos lares brasileiros e a degradação humana e a violência tomaram conta de nossas cidades.
O desemprego e a precarização do trabalho assumem números alarmantes; o país se desindustrializou, a inflação voltou, especialmente a inflação dos alimentos; as famílias tiveram que endividar-se para poder sobreviver. Diante desta situação, o Presidente Lula tem deixado claroe inequívoco o seu compromisso com a restauração das condições de vida da imensa maioria da população brasileira – os que mais sofrem com a crise, a fome, o alto custo de vida, os que perderam o emprego, o lar e a vida em família.
O objetivo maior do nosso governo e do nosso partido é mudar o Brasil para melhorar a vida do povo, motivo pelo qual nosso Partido nasceu. Sabemos que somente com o crescimento econômico ambientalmente sustentável e a geração de empregos tiraremos o povo da miséria e do sofrimento por que passa hoje. Por isso, nos comprometemos com uma política de valorização do salário-mínimo com aumentos reais, o reajuste da tabela do Imposto de Renda, a renegociação das dívidas das famílias, a retomada do Minha Casa Minha Vida, o combate à carestia.
O programa de governo apresentado pelo Presidente Lula, aprovado nas urnas e constantemente reiterado pelo próprio presidente, prevê uma política econômica que permita o crescimento econômico, por isso é essencial a queda nas taxas de juros praticadas pelo Banco Central bem como a revisão das metas de inflação. Economistas renomados questionam duramente essa política de juros altos e, mais ainda: criticam a maneira leviana e inverídica de justificar essa política de juros altos ao brandir com o temor da inflação, que sabidamente não é uma inflação de demanda, mas sim tem a ver com as consequências da pandemia e a guerra na Ucrânia. Nossas bancadas devem propor ao Congresso Nacional a convocação do presidente do Banco Central para que venha debater essa política, tal como prevê a própria lei que aprovou a autonomia do Banco Central de 2019; autonomia contra a qual o PT sempre se posicionou contrariamente, por meio de suas instâncias e do voto das bancadas no Congresso.
A queda nas taxas de juros é essencial para criar as condições para reverter o processo de desindustrialização e promover a reindustrialização de amplos e novos setores e daqueles associados à transição para a economia digital e verde. É imperativo elevar a taxa de investimentos públicos e privados e reduzir o custo do crédito a fim de avançar com uma reindustrialização nacional de novo tipo, acoplada aos novos desenvolvimentos da ciência e da tecnologia. Faz parte desse esforço o desafio de reverter a desnacionalização do nosso parque produtivo e modernizá-lo. Recuperar a Eletrobras, patrimônio do povo brasileiro, para voltar a servir como âncora para a garantia da segurança energética e oferta universal de energia elétrica à sociedade brasileira. A principal missão da política industrial será promover o engajamento da indústria na transição tecnológica, ambiental e social. Será também estimulada pelo poder de compra governamental em complexos industriais estratégicos, como saúde, energia, alimentos e defesa.
No campo das políticas sociais, a aprovação definitiva do Bolsa-Família de 600 reais com 150 reais por criança e do aumento real do salário-mínimo pelo governo Lula, antes mesmo da posse, foram vitorias imensas. Consolidar o SUS e, como medida de justiça e reconhecimento pelo enfrentamento à pandemia, além de ser medida de fortalecimento do SUS, implementar o piso nacional dos/as trabalhadores/as de Enfermagem; garantir escola de tempo integral da creche ao ensino médio; avançar no ensino técnico e ampliar a oportunidades de acesso e permanência ao ensino superior; construir novas formas de relação entre trabalho e estudo para nossas juventudes “sem-sem” (sem oportunidade de estudo e sem oportunidade de trabalho digno), avançar rumo a renda básica de cidadania para os mais pobres, como o apoio à agricultura familiar, entre outras ações; enfim, garantir padrões civilizatórios dos principais países do mundo em um pacto cumulativo e progressivo de distribuição mais equânime da renda e das riquezas nacionais é uma prioridade que deve envolver todos os setores da sociedade e amplas forças políticas.
2- A luta pela democracia
As falsas denúncias engendradas contra nossos governos, nosso partido e nossas lideranças, desde o primeiro governo do presidente Lula e que se seguiram nos governos da presidenta Dilma, mostram que está mais do que claro que a criminalização da política e a destruição da democracia constituem um mesmo projeto.
Um projeto articulado de fora, numa guerra “soft” envolvendo redes sociais, mídias empresariais variadas e a parte cooptada do judiciário brasileiro, cuja maior expressão foi o ex-juiz Sergio Moro e sua quadrilha de procuradores. É preciso forjar na Câmara e no Senado um pacto de ampla maioria que una todos os democratas e forças amplíssima que se oponham ao Estado Policial e o complexo de poder que tenta criminalizar a política e destruir a democracia, reconstruindo marcos legais e aprofundando o Estado de Direito e as garantias individuais e democráticas.
A reconstrução de nossa democracia, além dos aspectos econômicos essenciais que traz para nosso povo, passa também pelo combate ao racismo, ao machismo, à misoginia, ao capacitismo, ao preconceito geracional e à LGBTfobia. A essência e a razão do nascimento do PT como partido foram dar protagonismo político e social à classe trabalhadora e ao povo em toda sua diversidade. Não é por outra razão que o bolsonarismo, além do imenso sofrimento econômico e social que seu projeto econômico causou ao povo, fez dessas iniquidades e perseguições instrumentos de seu governo.
A perseguição às mulheres, às juventudes, LGBTs, PCDs e o racismo escancarado de seu governo trouxeram de volta a parte mais asquerosa da história brasileira, escancarando todos os preconceitos e horrores que aniquilaram por anos a vida de tantos brasileiros e brasileiras. Sabemos que a luta por direitos é central para a construção de um outro projeto de sociedade e não pode ser enxergada como uma divisão na luta de classe, como se a classe trabalhadora não fosse composta inclusive por jovens, mulheres, negros e LGBTs. O feminismo, o enfrentamento ao racismo, a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, as lutas da juventude, em nosso projeto de sociedade, não são um canto do nosso programa, mas sim estruturantes.
Os ataques contra a democracia fazem parte de um projeto político e exigem dos Poderes da República e da sociedade ações firmes e concretas para defender a democracia e reconstruir uma cultura democrática no país. Ao nosso Governo cabe liderar o maior processo de participação popular da história do no país, combinando participação, fortalecimento da organização popular nos territórios, educação popular e comunicação de massas.
3- A questão da soberania nacional e a retomada de ideia-força do Brasil como protagonista
Gerações anteriores sonharam com um Brasil soberano, ambientalmente sustentável e inserido no mundo de forma independente e autônoma, com uma economia industrializada e moderna tecnologicamente, com o que há de mais diversificado e contemporâneo no mundo, como potência do Sul, liderando o desenvolvimento latino-americano. Esse sonho precisa ser resgatado para o imaginário popular e para a agenda da política.
Cabe ao governo Lula colocar essa questão no centro da agenda, com seu poder de articulação no mundo, o que de fato já começou a fazer com sua ida à COP 27 e na reunião da CELAC na Argentina, mas que precisa também ser assumida pelo PT e pela esquerda brasileira, buscando ampla aliança com forças democráticas e nacionais.
O terceiro mandato do companheiro Lula teve início em meio a uma situação mundial de imensa complexidade, marcada pelos desdobramentos da crise de 2008, pela pandemia da Covid 19, pelo agravamento da situação ambiental, pela ascensão da República Popular da China, pela tentativa que os Estados Unidos fazem de reverter seu declínio enquanto potência hegemônica e pela guerra Rússia- Ucrânia. Acertadamente, o Presidente Lula descartou o alinhamento neste conflito e concretamente recusou o envolvimento militar do Brasil no mesmo, propondo a formação de um Grupo de Paz para terminar a guerra.
Por outro lado, as primeiras medidas do governo reafirmam a disposição de contribuir na construção de outra ordem mundial, inclusive através de iniciativas como a CELAC, a Unasul e os BRICS. Merece destaque a postura afirmativa e ousada de nosso presidente Lula na construção da integração regional latino-americana e caribenha, a visita à Argentina e ao Uruguai, bem como propor a discussão de moeda comum no âmbito do comércio sulamericano. O PT saúda a luta de todos os povos por democracia e melhores condições de vida e especialmente, neste momento, a luta do povo peruano.
O papel do PT
Desde o golpe contra a presidenta Dilma, em 2016, nosso partido passou por um longo processo de luta e resistência. Sob a liderança da Presidenta Gleisi, retomamos a ocupação das ruas e nossos laços com os movimentos sociais e populares, a juventude voltou a bater em nossa porta para construir o presente e o futuro do PT, organizamos a luta da resistência através da campanha nacional e internacional Lula Livre e participamos de maneira ativa da Vigília Lula Livre; organizamos os comitês de luta e trouxemos as organizações populares para a participação protagonista da campanha eleitoral.
Mais uma vez, em nome do movimento democrático da sociedade brasileira, o PT inovou com a organização da Federação Partidária Brasil da Esperança, juntamente com os partidos de esquerda aliados PC do B e PV, e se aliançou com a federação, também de esquerda, constituída entre PSOL e Rede, além da aliança estratégica com o PSB.
Nessa trajetória de luta de resistência, de mobilização e diálogo com o povo, de organização partidária, de construção de uma ampla frente política, partidária e social, chegamos pela quinta vez ao governo do país. Entendemos que este é um governo de frente ampla e nosso Partido apoiará e sustentará o Governo Lula. Cabe também ao PT colocar com clareza os pontos essenciais para atingirmos o objetivo maior das causas que deram origem ao PT, que são melhorar a vida do povo e construir o seu protagonismo nos destinos do país.
Também buscaremos ver refletida na composição do governo toda a pluralidade que compõe nosso partido, característica essencial do PT.A Federação da Esperança é uma ferramenta estratégica para o fortalecimento da governabilidade do governo Lula, da esquerda brasileira e das lutas sociais no Brasil num ambiente de convergência e unidade progressiva, sempre respeitando a história e autonomia dos partidos que compõem a pluralidade da esquerda brasileira. É tarefa do PT buscar a unidade da esquerda brasileira, garantindo articulações permanentes dos partidos da Federação, junto com o Psol e com a Rede, para a atualização da conjuntura, seja em nível nacional e nos estaduais e municipais.
Organizar o partido passa por avançar na ampliação e organização dos Comitês Populares de Lutas e dos Núcleos de Vivências, Estudos e Lutas. Organizar nosso Sistema Nacional de Formação e Educação Política, lançar a Jornada Nacional de Formação Nova Primavera 2023, unificar a ação de nossos ministros e dirigentes de estatais e direções de governo petistas, no sentido de organizar o povo a partir das políticas transformadoras de nosso governo, são tarefas essenciais e prioritária do período.
Para além dessas tarefas, o investimento partidário nos CPLs deve envolver: discutir e pautar na sociedade o debate econômico, social e político do governo Lula; organizar as manifestações de rua em apoio do governo Lula; manter fóruns de atuação antifascista com as personalidades e grupos mais amplos que apoiaram a eleição de Lula; nuclear os setoriais nos CPLs; e preparar a atuação junto à retomada dos canais de diálogo e participação social do governo federal, como conselhos e conferências, propondo aos movimentos sociais e sindicais uma agenda de mobilização pela retomada das Conferências temáticas nacionais.
Temos a convicção de que só um PT forte e um povo organizado sustentarão um longo ciclo de transformações sociais profundas no Brasil. Só o PT, nascido e criado na luta democrática será capaz de conduzir a nação brasileira no rumo da democracia, da soberania e da justiça social, em consonância com os países da América Latina e do Caribe, para juntos nos inserirmos de forma soberana no sistema mundial como uma região feliz, justa e democrática.
Diretório Nacional do PT
Brasília, 13 de fevereiro de 2023
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